AMPAB na luta contra o PLC 28/2017

out 30, 2017

Os aplicativos de mobilidade mudaram a vida dos brasileiros estabelecendo um novo meio entre a oferta e a demanda por serviços de transporte privado remunerado de passageiros, inovando a maneira de todos se locomoverem, além de gerar uma nova forma de renda para a população, minimizando, assim, o impacto da crise econômicas do país.

Na semana passada, os parlamentares aprovaram requerimento para que o Projeto de Lei da Câmara (PLC 28/2017) tramitasse em regime de urgência. Com a possibilidade de que o projeto que regulamenta os aplicativos de transporte de passageiros seja aprovado no Senado nesta terça-feira (31/10), as empresas concorrentes Uber, Cabify, 99 e Lady Drive se uniram novamente no movimento #juntospelamobilidade.

A Associação de Motoristas Por Aplicativo do Brasil – AMPAB é uma organização beneficente e assistencial que nasceu com o intuito de promover a redução significativa dos insumos da atividade fim dos motoristas por aplicativo melhorando sua qualidade de vida, bem-estar e de seus dependentes, mesmo sendo apartidária, não poderia se calar e ir contra ao que considera um enorme retrocesso na mobilidade urbana.

Segundo o Vice-Presidente de Comunicação e Marketing da AMPAB, René Dsouza, os aplicativos de transporte individual possibilitaram que pessoas encontrassem uma forma de levar sustento para a família ou aumentar sua renda, mas não tinham nenhum apoio em sua atividade fim. “Temos a missão de contribuir para que os motoristas Por Aplicativo sejam capazes de exercer sua função com dignidade e respeito, porém, um projeto em curso no Senado Federal pode impedir que mais de 500 mil motoristas e 17 milhões de usuários em todo Brasil, deixem de usufruir deste serviço já aprovado pela sociedade”.

O PLC 28/2017 tem como foco a regulamentação dos serviços de transporte individual concorrentes ao sistema de táxis. Com a eventual aprovação pelo Senado, as empresas que prestam esse tipo de serviço serão reguladas pelos municípios, que não só farão o papel de fiscalizadores e cobrarão tributos e serviços burocráticos já comprovadamente desnecessários, além de obrigar os carros destinados ao transporte de passageiros por aplicativo a obterem autorização prévia das prefeituras, por meio de placas vermelhas.

Tanta burocracia e exigências vão inviabilizar os aplicativos de transporte e acabar com o sustento ou aumento da renda de muitas famílias.

Diante disso, a AMPAB reforça que a aprovação do PLC 28/2017 é um ato retrógrado que impede o avanço da sociedade. É preciso regulamentar, mas não com base em um modelo arcaico como hoje é exigido aos taxistas, e sim através de uma nova regulamentação, direcionada a todos os motoristas de transporte privado remunerado, para que assim, tenhamos uma concorrência justa onde taxistas e motoristas por aplicativo sejam capazes de oferecer seus serviços nas mesmas condições.

Uma decisão como esta afeta a vida das pessoas e precisa ser precedida de uma discussão cuidadosa. Há que se debater o tema ouvindo todos os envolvidos. A AMPAB luta para que todos tenham direito de escolher como se movimentar, como trabalhar e como gerar renda.

Por Jacqueline Antunes